Todo ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualiza a lista de profissões que não podem mais fazer parte da categoria MEI (Microempreendedor individual). Confira as funções que não fazem parte da categoria em 2025:
- Alinhador(a) de pneus;
- Aplicador(a) agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador(a) de pneus;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Dedetizador(a);
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
- Operador (a) de marketing direto.
Se a sua categoria não pode mais ser enquadrada como MEI, você precisa escolher outra maneira de formalizar sua atividade financeira. Entre as alternativas mais comuns, temos:
- Simples Nacional;
- Empresa Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Profissional autônomo.
Quem pode ser MEI?
O site Gov.br explica que MEI é uma forma do pequeno empresário ou empresária de forma individual conseguir se formalizar e conquistar uma série de benefícios. O MEI não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano – cerca de R$ 6,75 mil por mês.
Confira outros critérios para poder se encaixar na categoria:
- Não ter sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
- Não ter filial da empresa;
- Ter no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
- Exercer uma das ocupações econômicas que são permitidas como MEI. Essas ocupações estão previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018;
- Não ser servidor público federal em atividade.
O que fazer para se tornar MEI?
- 1) Verifique se a ocupação que você exerce pode ser formalizada como MEI. Clique aqui para consultar;
- 2) Verifique se existem exigências do município e se atende a elas. MEIs não precisam ter alvará de funcionamento, mas precisam obedecer às regras do município;
- 3) Abra uma conta de acesso no gov.br nível prata ou ouro ou acesse a sua, se já tiver.
Fonte: https://diariodocomercio.com.br/mix/inss-emite-comunicado-para-quem-e-mei/