Está prevista, por exemplo, uma limitação para o crescimento do salário mínimo. Ações, que ainda dependem de aprovação do Congresso, buscam conter o déficit fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas
O governo federal vai detalhar nesta quinta-feira (28) o pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa cortar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos.
Entre as propostas estão mudanças no salário mínimo, no abono salarial, no Imposto de Renda e no funcionalismo público (veja mais abaixo).
As ações, que ainda dependem de aprovação do Congresso, buscam conter o déficit fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a economia brasileira.
No pronunciamento em cadeia nacional realizado na noite desta quarta-feira (27), Haddad destacou que as medidas são essenciais para proteger a economia diante de desafios internos e externos.
“Estamos adotando as medidas necessárias para garantir estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”, afirmou. Ele ressaltou que o pacote equilibra ajustes fiscais com ações de apelo social, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para 2026.
A proposta de isenção do IR, no entanto, gerou apreensão no mercado, que teme impactos no equilíbrio fiscal. O dólar bateu recorde frente ao real nesta quarta. O custo da medida começará em R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo gradualmente até R$ 73 bilhões em 2030.
Para compensar a perda, o governo planeja taxar rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Ainda assim, a reação inicial foi negativa: o dólar atingiu seu maior valor nominal desde a criação do real, refletindo a desconfiança sobre a sustentabilidade do pacote.
No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou um esforço concentrado para votar o pacote antes do recesso legislativo, que começa em 22 de dezembro. As propostas, que incluem mudanças no teto das emendas parlamentares e na Previdência dos militares, serão apresentadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP).
Segundo líderes partidários, há disposição para avançar, mas o debate sobre a isenção do IR ficará para 2025.
Além de conter o rombo fiscal, o governo busca evitar o risco de paralisia da máquina pública. Sem cortes, o espaço para políticas públicas essenciais, como educação e saúde, pode desaparecer, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O pacote também inclui medidas para combater fraudes em benefícios sociais e corrigir privilégios no funcionalismo, garantindo que todos os agentes públicos respeitem o teto constitucional. O resultado das negociações será decisivo para a economia brasileira e para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Veja abaixo os principais pontos:
Salário mínimo
O valor continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).
Atualmente, não há esse limite, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. Com isso, haverá limitação do ritmo de crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.
Imposto de Renda
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda, se a medida for aprovada. Vai valer a partir de 2026.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
O governo deverá compensar a perda de arrecadação com o IR com uma outra medida, que é aumento de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil.
Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/28/governo-detalha-nesta-quinta-medidas-para-cortar-gastos-publicos-veja-principais-pontos.ghtml